Termos de Uso – Plataforma Nimbi
Para a sua Empresa se cadastrar em qualquer de
nossas aplicações e usar nossos serviços online, você, representando sua
Empresa, deverá clicar no botão “Concordo”, manifestando concordância com todos
os termos aqui previstos.
Leia-os com atenção.
CADASTRO
E INTENÇÃO – “Você” (Pessoa Jurídica descrita no
Formulário de Cadastro específico, neste ato representada por seus
representantes a qualquer título) concorda que, para sua empresa se cadastrar
em nosso site (www.nimbi.com.br), em nossas aplicações ou utilizar qualquer de nossos serviços online,
clique no botão “Concordo” abaixo, com o que
firmará um contrato legalmente vinculativo com a Nimbi S.A.,
sociedade anônima de capital fechado, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 51 –
6º andar – Vila Olímpia – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
02.890.199/0001-04.
Você deve utilizar a Plataforma Nimbi somente em
nome da sua empresa descrita no Formulário de Cadastro aplicável. Não é
possível utilizar sua conta em relação a afiliadas da empresa ou qualquer
terceiro.
Ao clicar em “Concordo”, você reconhece ter lido e
compreendido os termos e condições do presente instrumento Termos de Uso e
concorda em vincular-se a todas as suas disposições. Ao clicar em “Concordo”,
você estará também consentindo em utilizar assinaturas eletrônicas e
reconhecendo que o seu clique no botão “Concordo” constitui uma assinatura
eletrônica.
SOBRE
ESTES TERMOS DE USO – Podemos modificá-lo para, por exemplo,
refletir alterações da Lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar
os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações aos Termos de Uso nesta página. As alterações não
serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos 15 (quinze) dias
após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades
de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão /em vigor
imediatamente. Se Você não concordar com os termos alterados de um Serviço,
deve descontinuar o uso desse Serviço.
Estes termos regem a relação entre a NIMBI e Você.
Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso Você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências
imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que
possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica
destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros
termos. Caso precise entrar em contato sobre os termos destes Termos de Uso,
envie um e-mail para atendimento@nimbi.com.br.
NOSSOS
SERVIÇOS – A Plataforma Nimbi consiste em um
sistema eletrônico de procurement virtual,
baseado na internet, destinado a servir como canal para oferta de produtos e
serviços entre você e empresas que venham a utilizar a Plataforma Nimbi para
tal finalidade, conforme identificadas em um Termo de Adesão aplicável
(“Serviços”).
Você reconhece e concorda que:
i.
A Plataforma Nimbi é um serviço que
permite que usuários publiquem conteúdo que será disponibilizado ao Adquirente
(qualquer empresa com quem Você venha a transacionar na Plataforma Nimbi),
incluindo, sem a tanto se limitar, conteúdo relacionado a propostas, ofertas e
respostas a solicitações de oferta (RFP – request for proposals),
mas não é uma plataforma de comércio virtual (e-commerce); (ii) a NIMBI não
intermediará transações de nenhuma natureza;
ii.
Nenhuma transação será concluída
entre Você e o Adquirente por meio da Plataforma Nimbi;
iii.
Qualquer fornecimento de produtos ou
serviços ao Adquirente, se aplicável, será acordado entre o Adquirente e o(s)
respectivo(s) usuário(s) em ambiente externo à Plataforma Nimbi;
iv.
Nenhum fluxo de recursos ou
celebração de contrato ocorrerá na Plataforma Nimbi;
v.
A NIMBI não será responsável perante
o Adquirente ou Você por qualquer transação, que advenha das relações
existentes entre Adquirente e Você, sejam elas diretas ou indiretas, nem será
responsável pelas negociações efetuadas entre Adquirente e Você, pela entrega
de produtos ou serviços, uma vez que referidas negociações são por conta e
risco do Adquirente e Você, os quais devem cercarem-se de todos os cuidados
necessários, assim como a NIMBI não é responsável por danos e/ou prejuízos
resultantes das negociações entre Adquirente e Você, pela origem e quantidade
dos produtos e serviços, sendo de Você a total e exclusiva responsabilidade.
A NIMBI poderá disponibilizar à Você serviços de suporte (help desk), conforme descritos em um Termo de Adesão
aplicável. O Termo de Adesão (se houver), os Termos de Uso e a Política de
Privacidade devem ser lidos e interpretados conjuntamente, e formarão o
contrato entre você e a NIMBI. Os Termos de Uso podem ser, mas não
necessariamente serão, alterados pelo Termo de Adesão. Em caso de conflito entre
os Termos de Uso e o Termo de Adesão, os termos do Termo de Adesão
prevalecerão.
SUA
CONTA – Será preciso ter uma Conta para
utilizar os serviços online da Plataforma Nimbi. Ter uma Conta significa ter um
“login” e uma senha de acesso. Para proteger sua Conta na Plataforma Nimbi,
Você deve manter a sua senha em sigilo. Você é exclusiva e inteiramente
responsável por todas as atividades que ocorram sob o(s) Login(s) (Nomes de
Usuários) e Senha(s) de Acesso disponibilizados. Não recomendamos que sua senha
seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não
autorizado da Conta ou senha, nos contate imediatamente e providencie a
alteração dela, para a maior proteção de seus dados.
Você não pode compartilhar o seu login e senha com
terceiros. Caso Você, ainda assim, compartilhe seu login e senha com terceiros,
a NIMBI estará isenta de qualquer responsabilidade em relação à informação
disponibilizada, permanecendo exclusivamente seus todos os riscos inerentes.
USO
COMERCIAL DE NOSSOS SERVIÇOS – Ao se
cadastrar, Você está admitindo ser o responsável legal pelo uso dos nossos
Serviços em nome da pessoa jurídica que cadastrou e assume qualquer
responsabilidade sobre o relacionamento da pessoa jurídica que representa em
suas conexões e relacionamentos com empresas terceiras.
SEU
CONTEÚDO – Alguns de nossos Serviços online
permitem que Você envie ”Conteúdo” (o que inclui, mas sem limitação,
informações pessoais, dados da empresa, conteúdo ou quaisquer outras
informações que Você fizer upload ou
publicar na Plataforma Nimbi, tais como, sem limitação, propostas, ofertas,
descrições de produtos ou serviços e listas de preços). Você mantém a
propriedade, inclusive propriedade intelectual, sobre todo Conteúdo
compartilhado por Você.
Em resumo, aquilo que pertence a Você, permanece
com Você.
O Adquirente definirá os termos, condições e
requisitos para qualquer oportunidade que permita a Você publicar quaisquer
Conteúdos. Você será o único responsável por todos e quaisquer Conteúdos
publicados por Você e por manter tais Conteúdos atualizados na Plataforma
Nimbi.
Você terá acesso ao conteúdo que o Adquirente
decidir disponibilizar a Você na Plataforma Nimbi, a exclusivo critério do
Adquirente.
Quando Você faz upload na Plataforma Nimbi ou de algum modo envia
Conteúdo a nossos Serviços online, Você autoriza expressamente a NIMBI (e
aqueles com quem trabalhamos) a usar, hospedar, armazenar, processar, tratar,
reproduzir, transferir, analisar e executar tal Conteúdo, desde que
anonimizado, não contenha nenhuma informação confidencial do Usuário Final e
não permita a identificação do Usuário Final de maneira alguma, em concordância
com o disposto no inciso VIII, art. 7º da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014,
adiante referida como “Marco Civil da Internet” ou “MCI”. Os direitos advindos
desta autorização de uso são para os fins restritos de operação, promoção,
desenvolvimento e melhoria dos seus Serviços, gerenciamento da performance da
Plataforma Nimbi, negociação e decisões de aquisição pelo Adquirente e qualquer
de suas afiliadas, para gerar relatórios para o Adquirente, planejamento e
análise de procurement, relatórios, analytics,
monitoramento e supervisão do cumprimento da legislação aplicável
(“Finalidades”).
Você neste ato concorda e consente que a NIMBI terá
o direito de conceder acesso e divulgar o Conteúdo a qualquer de suas
afiliadas, ao Adquirente, afiliadas do Adquirente, terceiros contratados pelo
Adquirente e terceiros contratados pela NIMBI para as Finalidades, e que terá o
direito de transferir e exportar quaisquer Conteúdos para qualquer terceiro em
qualquer país, exclusivamente para as Finalidades, e sujeito às obrigações de
confidencialidade previstas nestes Termos. Certifique-se de que Você tem os
direitos necessários para nos autorizar a usar qualquer Conteúdo que Você
enviar a nossos Serviços. Isso vale tanto para suas informações pessoais como
para informações da empresa que representa.
Não obstante o acima, a NIMBI terá o direito de
processar e utilizar dados anonimizados ou de forma agregada para qualquer
finalidade que entenda desejável, contanto que tais dados anonimizados não
contenham nenhuma informação confidencial sua e não permitam a sua
identificação de maneira alguma.
Você reconhece e concorda que a NIMBI não tem
controle sobre a transmissão de dados por meio da internet ou de rede pública
de telecomunicações e que, portanto, as obrigações da NIMBI previstas nestes
Termos de Uso e nos respectivos Formulários de Cadastro não são aplicáveis aos
Conteúdos que estejam em trânsito por tais redes.
SEUS
DIREITOS – É importante que Você siga as regras
destes Termos de Uso disponibilizadas no site da Plataforma Nimbi.
Sob a condição de que Você cumpra todas as suas
obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso, incluindo, entre outras, as referentes
ao tópico “O que Você deve e não deve fazer”, a NIMBI concede a Você o direito
limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de
acessar, utilizar os Serviços e visualizar informações nas páginas do site da
Plataforma Nimbi como parte dos Serviços, enquanto perdurar o seu cadastro na
Plataforma Nimbi. Para fins destes Termos de Uso, esse direito não se estende a
qualquer afiliada da pessoa jurídica que Você representa. Reservamo-nos todos
os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos de Uso, inclusive,
sem limitações, direitos de titularidade, direitos de propriedade intelectual,
direitos morais, direitos autorais e todos os demais direitos referentes à
Plataforma Nimbi e aos itens relacionados, inclusive toda e qualquer cópia que
tenha sido feita do site da Plataforma Nimbi.
Você não poderá copiar, modificar, distribuir,
vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem
poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse
software.
A utilização dos serviços online da Plataforma
Nimbi não lhe confere a titularidade dos direitos de propriedade intelectual
sobre as aplicações, funcionalidades, direitos autorais, patentes, desenhos,
marcas, componentes ou conteúdo que Você acessar em nossas soluções. Estes
termos não conferem a Você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos
relativos à Plataforma Nimbi, à NIMBI ou aos seus membros.
SUAS
OBRIGAÇÕES – O que Você DEVE e NÃO DEVE fazer:
O QUE VOCÊ DEVE FAZER:
1. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, o MCI, leis
de privacidade, lei geral de proteção de dados, leis de propriedade
intelectual, leis tributárias e exigências regulatórias;
2. Fornecer informações precisas à Plataforma Nimbi e atualizá-las conforme
necessário;
3. Cumprir estes Termos de Uso e da Política de Privacidade;
4. Cumprir as instruções contidas nos avisos enviados a Você pela
Plataforma Nimbi sobre os Serviços;
5. Utilizar os Serviços de maneira ética e apenas para suas finalidades
comerciais internas; e
6. Utilizar seu nome verdadeiro (incluindo também a razão social completa
da empresa que Você está representando) em seu perfil.
O QUE VOCÊ NÃO DEVE FAZER:
1. Agir desonestamente ou de maneira antiética ao publicar Conteúdos
inapropriados ou imprecisos na Plataforma Nimbi;
2. Publicar informações inexatas nos campos indicados no formulário do
perfil.
3. Causar danos gerando prejuízo a outra pessoa jurídica, incluindo o envio
de comunicações não desejadas na rede, utilizando a Plataforma Nimbi;
4. Adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo
disponibilizar ou introduzir qualquer Conteúdo que:
5. Informe ou personifique falsamente ou de outro modo represente
inadequadamente a sua identidade, como representante legal da sua empresa,
incluindo, entre outros, uma descrição falsa dos Serviços prestados ou produtos
vendidos pela sua empresa;
6. Seja, no todo ou em parte, ilegal, difamatório, abusivo ou de outro modo
questionável;
iii.
Adicione um conteúdo a um campo não designado para ele (por exemplo,
inserir um número de telefone no campo de “endereço” ou em qualquer outro
campo, ou incluir números de telefone, endereços de e-mail, endereços postais
ou quaisquer informações pessoalmente identificáveis para as quais não haja um
campo específico fornecido pelo site);
1. Inclua informações que Você não tem o direito de divulgar ou
disponibilizar de acordo com a lei ou conforme as relações contratuais ou
fiduciárias (como informações privilegiadas ou informações confidenciais e
particulares conhecidas ou divulgadas em virtude de contratos de não
divulgação);
2. Infrinja patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos
autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
3. Incluir qualquer publicidade, materiais promocionais, correspondências
indesejadas, spams, correntes e esquemas de pirâmides não solicitados ou não
autorizados, ou qualquer outra forma de aliciamento. Essa proibição inclui, sem
limitação, utilizar o site para enviar mensagens promocionais não solicitadas
para os contatos das empresas da rede, sem a permissão delas;
Contenha vírus de software, worms ou qualquer outro
código, arquivo ou programa de computador que interrompa, destrua ou limite a
funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos
de telecomunicações do site ou de qualquer usuário do site;
Falsifique ou manipule identificadores para
mascarar a origem de qualquer comunicação transmitida por meio dos Serviços;
1. Duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, difundir, transmitir, distribuir,
desempenhar, exibir, vender, reformular a marca ou de outro modo transferir
informações encontradas na Plataforma Nimbi (excluindo conteúdos
cadastrados/inseridos por Você), salvo conforme permitido nestes Termos de Uso;
2. Fazer engenharia reversa, desmontar, decifrar ou de outro modo tentar
copiar o código fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada na
Plataforma Nimbi, ou qualquer parte deles;
3. Utilizar informações, conteúdo ou qualquer dado visualizado ou obtido
por Você no site da Plataforma Nimbi para prestar qualquer serviço a algum
concorrente da NIMBI;
4. Insinuar ou declarar, direta ou indiretamente, que Você é procurador ou
representante legal da NIMBI, a menos que Você tenha os documentos
comprobatórios da relação jurídica declarada;
5. Alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender, licenciar,
sublicenciar, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente, ou de
outra forma disponibilizar a qualquer terceiro a Plataforma Nimbi ou o acesso à
Plataforma Nimbi ou quaisquer informações nela constantes, ou o equivalente, no
todo ou em parte, inclusive por meio de um trabalho hospedado, licenças de
múltiplos usuários ou arranjos de acesso múltiplo, compartilhamento de tempo,
cumulação, terceirização, para fins de um bureau de
serviços ou semelhante, exceto para benefício de suas operações comerciais;
6. Retirar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro
direito de propriedade constante na Plataforma Nimbi;
7. Retirar, cobrir ou de outro modo esconder qualquer forma de anúncio
incluído na Plataforma Nimbi;
8. Coletar, utilizar, copiar ou transferir quaisquer informações, exceto as
expressamente permitidas por estes Termos de Uso ou conforme autorização
expressa da empresa proprietária das informações;
9. Compartilhar informações de não usuários da Plataforma Nimbi, sem o
consentimento expresso destes;
10. Infringir ou utilizar a marca da Plataforma Nimbi, logomarcas ou marcas
comerciais da NIMBI ou de qualquer de seus membros ou licenciantes, salvo se
expressamente permitido pela NIMBI;
11. Utilizar software, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou
processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar
quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes na Plataforma Nimbi;
12. Acessar a Plataforma Nimbi por meios ou processos automatizados ou
manuais para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade da
Plataforma, para qualquer finalidade concorrencial;
13. Envolver-se em atividades de “enquadramento”, “espelhamento” ou de outro
modo simular a aparência ou a função do site da Plataforma Nimbi;
14. Tentar acessar ou efetivamente acessar o site (Plataforma Nimbi) por
qualquer meio que não seja autorizado pela NIMBI ou pelas interfaces fornecidas
pelo site, como os aplicativos para celulares ou por navegação pelo site
http://www.nimbi.com.br com um navegador web. Essa proibição inclui acessar ou
tentar acessar o site da Plataforma Nimbi por meio de qualquer serviço
fornecido por terceiros, inclusive por outras plataformas tipo
“software-as-a-service”.
15. Tentar ou efetivamente neutralizar qualquer componente de segurança
incluído ou subjacente à Plataforma Nimbi;
16. Participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no
funcionamento da infraestrutura da Plataforma Nimbi ou que a sobrecarregue além
dos limites razoáveis, incluindo, sem limitação, tentar obter acesso não
autorizado ao site ou transmitir ou ativar vírus de computador por meio da ou
na Plataforma Nimbi;
17. Interferir em, interromper ou atacar o site ou os Serviços da Plataforma
Nimbi, incluindo, sem limitação, quaisquer servidores ou redes conectados ao
site.
RECLAMAÇÕES
SOBRE O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA NIMBI – Criamos a Plataforma Nimbi para transformar a maneira que as empresas se
conectam e fazem negócios. Para atingir essa finalidade, dispomos de diferentes
aplicações e serviços online comercializados no modelo SaaS – Software as a
Service (software como serviço). Para que os Serviços funcionem bem, é
necessário que Você compartilhe somente informações verdadeiras e precisas.
Também respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Dessa
forma, estes Termos exigem que as informações cadastradas/inseridas por Você e
seu Conteúdo sejam precisos e não violem os direitos de propriedade intelectual
ou outros direitos de terceiros.
A NIMBI terá o direito de remover qualquer Conteúdo
ou informações publicadas por Você que, a critério razoável da NIMBI, possam
razoavelmente infringir a legislação aplicável, os direitos de qualquer
terceiro ou os termos e condições aqui estabelecidos, ou para cumprir a
legislação aplicável ou ordem judicial válida ou ordem administrativa, sem
prejuízo dos direitos e recursos da NIMBI disponíveis nestes Termos de Uso, na
Política de Privacidade e na legislação aplicável. A NIMBI envidará esforços
comercialmente razoáveis para notificá-lo da remoção de quaisquer informações,
exceto quando proibido pela legislação ou por ordem judicial de fazê-lo. Você
desde já reconhece e concorda que em nenhuma circunstância deverá a NIMBI ser
requerida a monitorar ou analisar o conteúdo de cada informação publicada por
Você. Para apresentação de reclamações envie um e-mail para
atendimento@nimbi.com.br
CONTROLE
DO CLIENTE – Você tem a liberdade de escolher
quais informações quer fornecer para a NIMBI, entretanto, algumas delas são
essenciais para a conclusão de aquisição dos Serviços e melhor experiência de
navegação no site da rede Nimbi.
No ato do cadastramento e preenchimento de seu nome
e e-mail, o usuário está aceitando receber alertas e pendências que acontecem
dentro da rede Nimbi e comunicações comerciais. Você poderá revogar o seu
consentimento para receber comunicações comerciais a qualquer momento.
Os principais navegadores de internet possibilitam
ao Usuário gerenciar a utilização dos cookies em sua máquina. A nossa
recomendação é que mantenha o salvamento de cookies ligado. Desta forma, é
possível explorar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pelo
site da rede Nimbi, mas, caso o Usuário não concorde, é possível desabilitar
esta função.
A atualização e fornecimento correto dos dados ao
site da rede Nimbi no ato do cadastramento são de inteira responsabilidade do
Usuário. Se desejar, o cliente pode cancelar seu cadastro enviando um e-mail
para atendimento@nimbi.com.br.
Com a constante evolução do modelo de negócio, a NIMBI reserva-se o
direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação
da versão atualizada no endereço www.nimbi.com.br.
A qualquer momento, o Usuário pode tirar dúvidas
sobre nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade através do e-mail
atendimento@nimbi.com.br, ou entrar em contato no endereço: Alameda Vicente
Pinzon, 51 – 6º andar – Vila Olimpia – São Paulo/SP
SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO – A NIMBI alerta aos Usuários da rede
Nimbi que protejam suas informações contra acesso não autorizado ao seu
computador, conta ou senha. Você sempre deve se certificar em clicar em “sair”
ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
A NIMBI informa a todos os Usuários que nunca
enviará mensagens eletrônicas para instalação de programas no computador de
seus Usuários.
Para manter a segurança e a proteção das informações dos Usuários do
site da rede, a NIMBI utiliza medidas razoáveis e apropriadas, tais como o
Protocolo de Comunicação (https) e um método SSL para criptografar todo tipo de
comunicação realizada entre o Usuário e as aplicações da rede Nimbi. Os métodos
de criptografia poderão ser substituídos a qualquer momento por outros métodos,
tais como o AES – Advanced Encryption Standard; DES
– Data Encryption Standard; TLS – Transport Layer Security; SSL – Secure Sockets Layer; RSA – RSA Data Security, Inc; MD5 – Message Digest algorithm 5; GCM – Galios/Counter Mode; SHA – Secure Hash Algorithm.
As aplicações da rede Nimbi são hospedadas em data
centers com as Certificações de Segurança ISO 9001, ISO 27001, ISO 27001 Smart
Cloud Enterprise, ISO 20000, SOC 1, SOC 2 e SOC 3.
PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS – Ao licenciar o software, a NIMBI
poderá se deparar com dados relacionados a pessoa natural identificada ou
identificável (dados pessoais) e, portanto, estará sujeita às disposições
legais sobre tratamento de dados pessoais =, principalmente no tocante à Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 208 (“LGPD”).
Para cumprimento das obrigações descritas nestes
Termos de Uso, a NIMBI agirá como operadora dos dados trazidos por Você e
inseridos na plataforma, enquanto Você agirá como controlador de dados.
Em termos obrigacionais, Você, enquanto controlador
de dados, declara e garante que:
·
cumprirá a LGPD e todas as demais
Leis Aplicáveis, bem como atenderá os padrões aplicáveis em seu segmento em
relação ao Tratamento de Dados Pessoais;
·
possui todos os direitos,
consentimentos e/ou autorizações necessários exigidos pela LGPD, e demais Leis
Aplicáveis, para divulgar, compartilhar e/ou autorizar o Tratamento dos Dados
Pessoais pelo seu time, conforme suas solicitações;
·
será responsável pelo fornecimento de
informações sobre privacidade e suas metodologias de segurança internos através
dos meios aplicáveis, incluindo, sem limitação, através de política ou aviso de
privacidade contendo todas as informações exigidas pelas Leis Aplicáveis aos
Titulares dos Dados;
·
será responsável por garantir que
todos os Dados Pessoais fornecidos para a NIMBI estejam corretos e atualizados;
·
será responsável por assegurar que
todas as instruções transmitidas à NIMBI em relação aos Dados Pessoais estarão
de acordo com as Leis Aplicáveis, isentando a Parte inocente de qualquer
responsabilidade;
·
não fornecerá ou compartilhará, em
qualquer hipótese, Dados Pessoais Sensíveis de seus colaboradores, prestadores
de serviços e/ou terceiros, salvo se necessário para a prestação dos serviços e
estritamente para fins de atendimento de legislação aplicável;
·
notificará, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, a NIMBI sobre qualquer protesto ou pedido de acesso envolvendo
tratamento de dados pessoais realizados pelo time da NIMBI em nome do USUÁRIO;
e
·
utilizará o seu poder de decisão para
coleta e tratamento de dados estritamente para situações dispostas no art. 7º
da LGPD, bem como apenas realizará o tratamento de dados mediante consentimento
e estrita necessidade para o desenvolvimento destes serviços.
As obrigações da NIMBI, enquanto operadora de dados
pessoais, estão descritas na Política de Privacidade.
ELEGIBILIDADE
PARA OS SERVIÇOS – Para atender aos critérios de
utilização do Serviço, Você terá de atender às seguintes exigências e declarar
e garantir que Você: (1) tem a “Idade Mínima” (maioridade civil prevista em
lei); (2) não tem nenhuma restrição para utilizar qualquer dos Serviços e não
está proibido ou impedido de ter uma conta na Plataforma Nimbi; (3) utilizará
seu nome verdadeiro e somente fornecerá informações precisas na Plataforma
Nimbi; (4) tem poder e autoridade plenos para celebrar este instrumento por
meio da aceitação a estes Termos de Uso e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro
contrato do qual Você ou a NIMBI ou seus membros são partes; (5) não violará
nenhum direito da NIMBI, de seus membros ou de terceiros, incluindo direitos de
propriedade intelectual, tais como os direitos autorais ou marcas; e (6)
concorda em providenciar, às suas custas, todos os equipamentos, hardware,
software e acesso à Internet necessários para utilizar os Serviços; (7) está
ciente de que algumas das práticas que violam as disposições daqui constantes
podem tipificar crime e/ou resultar em responsabilidade civil. Idade Mínima
significa 18 (dezoito) anos para o Brasil e idade legal indicada na legislação
de cada país.
Ao concordar com nossos termos, Você
automaticamente está nos garantindo que todas as informações fornecidas são
verídicas e que Você possui todos os pré-requisitos para que possamos trabalhar
juntos.
SUA
ASSINATURA – O perfil que Você criar no site da
Plataforma Nimbi se tornará parte do site. Você concorda em: (1) manter sua
senha segura e em sigilo; (2) não permitir que outras pessoas utilizem a sua
conta; (3) não utilizar a conta de outros usuários; (4) não vender, negociar ou
de outro modo transferir a sua conta na Plataforma Nimbi para outra
pessoa/usuário; e (5) não cobrar de ninguém o acesso à Plataforma Nimbi ou a
quaisquer informações nela constantes. Ademais, Você será responsável por
qualquer coisa que aconteça por meio de sua conta até que Você a encerre ou
prove que a segurança da sua conta foi comprometida por motivos outros que sua
própria falha. Para encerrar sua conta, envie um e-mail para atendimento@nimbi.com.br.
REMUNERAÇÃO
E FORMA DE PAGAMENTO – Pelos
Serviços online utilizados na Plataforma Nimbi, Você deve pagar à NIMBI o valor
do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as
opções de pagamento disponibilizadas pela Plataforma Nimbi, no ato da
contratação, no Termo de Adesão para cada Adquirente específico.
Caso Você opte por ter acesso a mais serviços
dentro da Plataforma Nimbi, deverá pagar à NIMBI o valor do plano contratado,
de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento no Termo de
Adesão para o serviço ou para o Adquirente.
A falta de pagamento nas datas determinadas para
seu vencimento de quaisquer valores incontroversos devidos nos termos deste
instrumento acarretará na suspensão de acesso aos Serviços, de acordo com as
condições estabelecidas no respectivo Termo de Adesão para o correspondente
Adquirente, até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
No caso de qualquer suspensão do seu direito de
acessar ou utilizar qualquer parte ou a totalidade da Plataforma Nimbi, Você
permanecerá responsável por todas as taxas e cobranças incontroversas
incorridas no período anterior à data da suspensão. Caso a suspensão permaneça
por prazo superior a 30 (trinta) dias, sua conta na Plataforma Nimbi poderá ser
cancelada, salvo se diversamente estabelecido em um respectivo Termo de Adesão
para o correspondente Adquirente. Saiba também que Você poderá cancelar ou
suspender sua conta de acordo com as condições aqui estabelecidas.
NOSSOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
1. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. Enquanto o site da Plataforma Nimbi
oferecer o Serviço, a NIMBI reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de
atualizar, melhorar e ampliar os Serviços. Qualquer modificação, alteração ou
interrupção ocorrida na Plataforma Nimbi, no todo ou em parte, bem como
alteração e modificação nos preços dos Serviços para Você ou para todos os
nossos usuários será publicada no site da Plataforma Nimbi ou comunicada
diretamente a Você, quando então passará a vigorar.
2. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO. Você confirma, consente e
concorda que nós podemos acessar, processar, conservar e divulgar suas
informações de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas por Você, de
acordo com os termos deste Termos de Uso e da Política de Privacidade, ou se
assim exigido por lei ou ordem judicial, para: (1) cumprir um procedimento
legal, incluindo, entre outros, ordens judiciais, intimações, citações,
notificações, ou outras divulgações obrigatórias; (2) dar cumprimento a estes
Termos; (3) responder a ações por infração de direitos de terceiros, quer ou
não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física, pessoa jurídica ou um órgão
do governo; (4) responder a consultas dos órgãos de serviço de atendimento ao
cliente; ou (5) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da Plataforma
Nimbi, de nossos usuários ou do público em geral. A divulgação de informações
de usuário a terceiros, exceto as que são estritamente necessárias para
atendimento ao Adquirente, para a administração destes Termos ou cumprimento de
exigências legais é tratada na Política de Privacidade e está de acordo com os
termos do MCI.
3. CONEXÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. Você será o único responsável
por suas interações com outros usuários.
AVISOS
DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – Os
Serviços incluem os direitos autorais, direitos morais e direitos de
propriedade Intelectual da NIMBI, de seus membros ou seus licenciantes, sendo
que, salvo com relação aos direitos limitados de acesso e uso concedidos a
Você, a NIMBI reserva para si todos os seus direitos de propriedade intelectual
sobre a Plataforma Nimbi. A web, as logomarcas da Plataforma Nimbi e demais
marcas de comércio, marcas de serviço, elementos gráficos e logomarcas
utilizadas na Plataforma Nimbi e em quaisquer Serviços constituem marcas
registradas da NIMBI ou de seus licenciantes.
Nenhuma Parte poderá usar qualquer marca, nome,
marca de serviço ou logomarca de titularidade da outra parte ou de outros
usuários, exceto se previamente autorizado por escrito pela respectiva parte ou
pelo respectivo usuário, conforme aplicável, exceto que Você neste ato autoriza
a NIMBI a usar o seu nome e logomarca exclusivamente para indicar que Você é um
usuário da Plataforma Nimbi.
CONFIDENCIALIDADE
– Conforme utilizado nestes Termos de Uso, o termo
“Informações Confidenciais” significa todas as informações confidenciais e
exclusivas de uma parte (“Parte Divulgadora”) divulgadas para a outra parte
(“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que sejam designadas como
confidenciais ou que devam razoavelmente ser entendidas como confidenciais considerando-se
a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo os termos
e condições destes Termos de Uso, a Plataforma Nimbi, informações tecnológicas
e técnicas, e Conteúdo. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer
informação que: (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem o
descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (ii) fosse
conhecida pela Parte Receptora anteriormente à divulgação pela Parte
Divulgadora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte
Divulgadora; (iii) tenha sido independentemente desenvolvida pela Parte
Receptora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte
Divulgadora; ou (iv) seja recebida de terceiro sem descumprimento de qualquer
obrigação em face da Parte Divulgadora.
A Parte Receptora não deverá divulgar ou utilizar
qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer finalidade
estranha ao escopo deste Termo de Uso, exceto se previamente autorizada pela
Parte Divulgadora por escrito. Não obstante o acima, Você desde já reconhece e
concorda que o Adquirente e suas afiliadas e terceiros contratados pelo
Adquirente poderão acessar, utilizar e processar todos e quaisquer Conteúdos e
toda e qualquer Informação Confidencial publicada por Você na Plataforma Nimbi,
sendo que isso não implicará o descumprimento das obrigações de
confidencialidade previstas nesta cláusula.
Cada Parte concorda em proteger a confidencialidade
das Informações Confidenciais da outra Parte da mesma forma que protege a
confidencialidade das informações confidenciais de sua titularidade de mesma
natureza (mas em nenhum caso empregando menos que o nível de cuidado razoável).
Se a Parte Receptora for obrigada por lei,
regulação, ordem judicial ou de outra autoridade pública competente, a divulgar
Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, ela deverá notificar a Parte
Divulgadora prontamente acerca de tal divulgação obrigatória (na medida em que
a lei o permitir) de forma a permitir que a Parte Divulgadora pleiteie ou
obtenha ordem judicial ou qualquer outro recurso junto à autoridade competente
para impedir a divulgação. A Parte Receptora também concorda em fornecer, às
suas próprias custas, assistência razoável à Parte Divulgadora na hipótese de a
Parte Divulgadora pretender contestar a divulgação. Na hipótese de a Parte
Divulgadora não obter êxito na contestação da divulgação da Informação
Confidencial, a Parte Receptora se obriga a divulgar apenas a porção de
Informações Confidenciais a que esteja legalmente obrigada a divulgar.
Se a Parte Receptora divulgar ou utilizar (ou
ameaçar divulgar ou utilizar) qualquer Informação Confidencial da Parte
Divulgadora em descumprimento das proteções de confidencialidade previstas
neste instrumento, a Parte Divulgadora terá o direito, adicionalmente a
qualquer outro recurso disponível, de buscar medidas cautelares ou semelhantes
para evitar tais atos.
ISENÇÃO
DE RESPONSABILIDADE – A NIMBI não é responsável e não faz
nenhuma declaração ou oferece garantia ou condição quanto à entrega de
quaisquer mensagens (como publicações de transmissão de conteúdo gerado por
qualquer outro usuário) enviadas no site da Plataforma Nimbi a qualquer pessoa.
A NIMBI não tem nenhuma obrigação de verificar a identidade das pessoas que
contratarem seus Serviços, nem terá nenhuma obrigação de monitorar a utilização
dos Serviços online da Plataforma Nimbi por outros usuários. Assim sendo, a
NIMBI exime-se de qualquer responsabilidade por roubo de identidade ou por
qualquer outro uso indevido de sua identidade ou de suas informações por outras
pessoas.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ESTADO DA TÉCNICA
NÃO PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE UMA PLATAFORMA LIVRE DE ERROS. PORTANTO, VOCÊ
RECONHECE E CONCORDA QUE AO CONCORDAR COM ESTE TERMO DE USO LEVA EM
CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NESSA TRANSAÇÃO. POR ESTE MOTIVO, A NIMBI NÃO
GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA NIMBI FUNCIONARÃO SEM
INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS, NEM QUE A PLATAFORMA NIMBI ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU
OUTROS COMPONENTES DANOSOS. NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO É PRESTADA EM RELAÇÃO
AOS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS A PARTIR DO USO DA PLATAFORMA.
A operação dos Serviços e o acesso à Plataforma Nimbi poderão ser
interrompidos, a qualquer momento (i) por razões de manutenção, atualizações ou
problemas no sistema ou na Plataforma Nimbi, (ii) se a NIMBI entender
necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da
Plataforma Nimbi por qualquer motivo, atribuível ou não a Você, incluindo, sem
limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS), (iii) caso a NIMBI
ser requerido por lei a fazê-lo. A NIMBI EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR
DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO,
A NIMBI EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO,
IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
NIMBI DEVIDO (A) A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, (B) PROBLEMAS ASSOCIADOS À
PROVEDORA DE SERVIÇOS DE INTERNET, (C) À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET, (D) A
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NIMBI EM DESACORDO COM ESTES TERMOS DE USO E DA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, (E) DEFEITOS EM BENS DE SUA PROPRIEDADE QUE IMPACTEM A
PLATAFORMA NIMBI, (F) QUALQUER DESCUMPRIMENTO, POR VOCÊ, DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB
ESTES TERMOS DE USO QUE SEJA CAUSA DIRETA DO PROBLEMA, (G) ERROS CAUSADOS POR
SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS OU POR CONFIGURAÇÕES DE TAIS PROGRAMAS OU
EQUIPAMENTOS (POR EXEMPLO, SUAS CONFIGURAÇÕES DE FIREWALLS QUE ESTEJAM BLOQUEANDO O TRÁFEGO DE
DADOS) NÃO FORNECIDOS PELA NIMBI, (H) E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. E AINDA, A
NIMBI SE EXIME DA RESPONSABILIDADE POR FALHA DE OPERAÇÃO, OPERAÇÃO POR PESSOAS
NÃO AUTORIZADAS OU QUALQUER OUTRA CAUSA EM QUE NÃO EXISTA CULPA DA NIMBI.
A NIMBI se exime de responsabilidade por problemas
definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do
Código Civil Brasileiro.
A NIMBI também não será responsável por danos
pessoais, dano incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem
limitação, prejuízos por perda de lucros, danos morais, perda de receita,
corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perdas
financeiras, danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou
punitivos, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda
comercial (incluindo qualquer ação ou omissão ilícita ou de outra forma
indevida), decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar os
Serviços ou aplicativos da Plataforma Nimbi, por qualquer outro motivo.
INDENIZAÇÃO
– Você concorda em indenizar e eximir a NIMBI de
todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros; honorários e despesas
advocatícias ou legais) relacionados a todas as ações judiciais no âmbito civil
ou criminal propostas por terceiros, causadas: (1) por seu não cumprimento dos
presentes Termos, incluindo, entre outros, a publicação de conteúdo que viole
os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis; (2) por qualquer conteúdo
apresentado por você aos Serviços; e (3) por qualquer atividade ilícita em que
você se envolva no ou por meio do site da rede Nimbi.
LIMITE
DE RESPONSABILIDADE – A responsabilidade por qualquer
reclamação relacionada à discussão ou questionamento aos Termos de Uso e à
Política de Privacidade do site da rede Nimbi, incluindo quaisquer
garantias ou condições implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de
titularidade ou não violação e qualquer declaração, garantias ou condições
implícitas de adequação a uma finalidade e qualidade comerciável e aquelas
decorrentes do curso de negócios ou costumes comerciais, está limitada ao valor
que você pagou à NIMBI para usar os Serviços. Nem a NIMBI nem qualquer de
nossas subsidiárias, empresas afiliadas, funcionários, acionistas ou
conselheiros será responsável, cumulativamente, por: (a) quaisquer danos acima
do valor mais recente pago por Você por um Serviço, ou (b) quaisquer danos
indiretos ou reflexos, punitivos ou consequentes ou perda de uso, lucro,
receita ou dados sofridos por Você ou por qualquer terceiro em decorrência da
utilização por você do Serviço, de quaisquer Aplicativos de Plataforma ou de
qualquer conteúdo ou outros materiais constantes no site, acessados por meio do
site ou baixados do site da rede Nimbi.
Esta limitação de responsabilidade é um elemento
fundamental da negociação entre as partes e, sem ela, os termos e os preços
cobrados seriam diferentes. O disposto nesta seção deverá:
·
Se aplicar independentemente de (1)
você fundamentar a sua reivindicação em contrato, ato ilícito, legislação ou
qualquer outra teoria legal, (2) nós sabermos ou devemos saber sobre a
possibilidade dos danos, ou (3) os recursos limitados previstos por este
instrumento falharem em sua finalidade principal; e
·
Não se aplicar, caso você tenha
celebrado um Termo de Adesão (acordo que venha a ser firmado com Você para o
atendimento de um Adquirente específico) com uma disposição de limitação de
responsabilidade separada que substitui esta seção com relação àqueles
serviços.
COMO
MODIFICAR NOSSOS SERVIÇOS – Estamos
constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou
remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar
funcionalidades do Serviço por completo.
A NIMBI também poderá incluir ou criar novos
limites aos Serviços a qualquer momento.
USO
INDEVIDO DOS SERVIÇOS – Salvo
se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Adesão, a NIMBI poderá
restringir, suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que abusar ou
usar indevidamente os serviços online da Plataforma Nimbi. O uso indevido dos
Serviços inclui infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou moral,
infringir o estipulado no tópico O Que Você Deve e Não Deve Fazer ou qualquer
outro comportamento que a NIMBI, a seu exclusivo critério, considerar contrário
à sua finalidade.
PRAZO
– Estes Termos de Uso entrarão em vigor na data em
que Você concordar com estes Termos de Uso pela primeira vez ao clicar no botão
“Concordo” abaixo, tem prazo indeterminado, e produzirá efeitos até que
rescindido nos termos previstos abaixo.
RESCISÃO
– Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no
Termo de Adesão de um Adquirente específico, qualquer Parte poderá rescindir
estes Termos de Uso e/ou um Termo de Adesão de um Adquirente específico a
qualquer tempo, por qualquer motivo, mediante notificação prévia à outra Parte
com ao menos 60 (sessenta) dias de antecedência.
Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no
Termo de Adesão de um Adquirente específico, a NIMBI poderá, a seu exclusivo
critério, rescindir qualquer Termo de Adesão de um Adquirente específico sob
estes Termos de Uso mediante notificação a Você, a qual produzirá efeitos
imediatamente em caso de término ou rescisão dos Termos de Uso entre a NIMBI e
o respectivo Adquirente, por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade
para a NIMBI e sem causar qualquer impacto à validade dos Termos de Adesão de
outros Adquirentes, se houver.
Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no
Termo de Adesão de um Adquirente específico, qualquer parte poderá rescindir
estes Termos de Uso ou qualquer Termo de Adesão específico em caso de
descumprimento, pela outra parte, de qualquer termo ou condição destes Termos
de Uso ou Termo de Adesão específico não sanado no prazo de 30 (trinta) dias
contados do recebimento de notificação enviada pela parte adimplente dos Termos
de Uso, da Política de Privacidade ou do Termo de Adesão específico. A rescisão
de um Termo de Adesão específico de Adquirente não afetará a validade de
quaisquer outros Termos de Adesão específicos de Adquirente tampouco dos Termos
de Uso que estejam então vigentes. A rescisão destes Termos de Uso
automaticamente acarretará o término de todos os Termos de Adesão específicos
de Adquirente então vigentes.
Adicionalmente a todos os outros direitos e
recursos disponíveis neste Termos de Uso ou em lei, qualquer parte poderá
rescindir estes Termos de Uso por completo, mas não em parte, na hipótese de:
(a) a outra parte realizar uma cessão em benefício de credores ou proposta ou
arranjo nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência, ou ter
sua falência decretada ou declarada ou ainda, caso entre em recuperação
judicial em termos tais que impeça o adimplemento de suas obrigações nos termos
aqui dispostos, ou inicie qualquer procedimento buscando auxílio ou proteção
nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência aplicável; (b) a
outra parte ser objeto de pedido de dissolução ou liquidação que não seja
repelido dentro de 5 (cinco) dias úteis ou haver deliberação determinando sua
dissolução ou liquidação (c) um administrador, curador ou interventor ser
indicado por qualquer decisão judicial para administrar a outra parte ou parte
substancial de seu patrimônio; ou (d) qualquer ação ser iniciada por ou contra
a outra parte nos termos da legislação falimentar ou de qualquer lei relacionada
à proteção dos direitos dos devedores, e tal ação permanecer sem ser indeferida
pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados de seu início.
Sem prejuízo ao disposto acima, a NIMBI terá o
direito de cancelar seu acesso à página virtual de qualquer determinado
Adquirente na Plataforma Nimbi na hipótese de o Adquirente enviar comunicação
escrita à NIMBI solicitando-lhe que exclua Você da página do Adquirente na
Plataforma Nimbi.
A rescisão destes Termos de Uso não impedirá
nenhuma das partes de buscar quaisquer outros recursos que lhes estejam
disponíveis, e não eximirá Você de sua obrigação de pagar todas as taxas
incorridas anteriormente à rescisão.
Mediante a rescisão ou término destes Termos de Uso
por qualquer motivo, o seu acesso à Plataforma Nimbi será imediatamente
interrompido, exceto no que diz respeito ao acesso aos seus Conteúdos, os quais
serão disponibilizados pela NIMBI para download pelo período de 30 (trinta)
dias, após o qual a NIMBI terá o direito de apagar ou destruir quaisquer de seus
Conteúdos, exceto por quaisquer dados cuja manutenção pela NIMBI seja
necessária para o cumprimento da legislação aplicável.
Não constituem causa de rescisão contratual, o não
cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que
independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e
a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Se um juiz, tribunal ou árbitro considerar uma
cláusula destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade inválida,
nula, anulável ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das
demais disposições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade não
serão afetadas.
NOTIFICAÇÕES E ENTREGA DE CITAÇÕES
Exceto para comunicações referentes ao
descumprimento contratual ou rescisão, sempre que uma notificação seja
requerida ou permitida sob estes Termos de Uso, ela poderá ser dada por meio
dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma Nimbi, e será considerada
entregue na data em que a mensagem for lida pela outra parte. Para entrar em
contato conosco, clique aqui.
Em relação a comunicações referentes a
descumprimento contratual ou rescisão, tais comunicações deverão ser
consideradas entregues, se enviadas por carta registrada expressa, pré-paga,
com aviso de recebimento, 5 (cinco) dias após a postagem, ou, se enviadas por
e-mail, dentro de 3 (três) dias úteis contados da data de envio da mensagem de
e-mail, endereçada à parte a ser notificada conforme segue
Se para a NIMBI
Att: Departamento Jurídico
Endereço Alameda Vicente Pinzon, 51 – conjunto 601
– Vila Olimpia – São Paulo/SP – CEP 04547-130
E-mail: jurídico@nimbi.com.br
Se para Você, conforme os dados indicados no seu
cadastro, ou outro endereço fornecido por escrito.
Todos os avisos que Você entregar que não estejam
em conformidade com os termos desta seção não terão qualquer efeito legal.
ACORDO
INTEGRAL
Você concorda que estes Termos de Uso, a Política
de Privacidade e o Termo de Adesão consistem no acordo total, completo e
exclusivo entre Você e a NIMBI no que diz respeito aos serviços online da
Plataforma Nimbi, prevalecendo sobre todos os acordos
e entendimentos anteriores, sejam verbais ou
escritos, a respeito do objeto dos presentes Termos de Uso.
CESSÃO
Você não poderá ceder, transferir ou dar em
garantia estes Termos ou quaisquer direitos sob o presente Termo de Uso,
incluindo o direito de acessar a Plataforma Nimbi, sem o consentimento prévio e
por escrito da NIMBI. Todas as tentativas de cessão serão ineficazes. Nós
poderemos ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos
pelo Termo de Uso, no todo ou em parte, sem aviso a Você.
TOLERÂNCIA
A tolerância em relação ao descumprimento das
obrigações sob estes Termos de Uso e da Política de Privacidade ou a falha pela
NIMBI ou por Você em exercer qualquer direito decorrente destes Termos de Uso e
da Política de Privacidade não constituirá novação ou aceitação de qualquer
descumprimento futuro, nem renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de
Uso e Política de Privacidade, valendo apenas isoladamente.
JURISDIÇÃO
Fica eleito o foro central da comarca da capital do
Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, independentemente
de quão privilegiado seja, para dirimir quaisquer questões oriundas da execução
do Termos de Uso e da Política de Privacidade.
SUCESSORES
Estes Termos de Uso, bem como a Política de
Privacidade obriga a NIMBI e a Você e seus sucessores, a qualquer título.
LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL
Estes Termos de Uso, bem como a Política de
Privacidade serão regidos pela legislação brasileira, com exclusão de qualquer
outra, independentemente de quão privilegiada for. As partes expressamente
concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias – Uncitral (1980), conforme alterada, não se
aplica ao presente instrumento.
PARTES
INDEPENDENTES
As partes deste instrumento são independentes entre si. Estes Termos não
criam relação de agência, parceria, franquia, joint venture, ou de
emprego entre as partes.
REPRESENTANTES
Se você se
cadastrar no site da Plataforma Nimbi e aceitar os Termos de Uso e a Política
de Privacidade, em seu nome ou em nome de uma empresa ou outra entidade legal,
está declarando e garantindo que: : (i) possui maioridade legal; (ii) tem
poderes para sujeitar o seu empregador ou entidade a este Contrato; (iii) leu e
compreendeu este Contrato; e (iv) concorda com este Contrato em seu nome ou em
nome da parte que você representa